Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e outros

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:55

Identificação:
Texto inicial - PEC 52/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/11/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto contrário às PECs nº 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009, e favorável à PEC nº 32, de 2003, com três emendas que apresenta, rejeitando-se, por conseguinte, a Emenda nº 1. (Tramitam em conjunto as PECs nº 32, de 2003, 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009)
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 52/2009
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
31/05/2012
Local:
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Eduardo Lopes (fls. 20 a 22) Devolvido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/11/2012
Local:
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido nesta Subcomissão, às 17 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto contrário às Propostas. Matéria pronta para a pauta na Subcomissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi e outros, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias, passem a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2009, de autoria do Senador Marcelo Crivella, por tratar de matéria correlata e que ora se encontram em trânsito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta das PECs 102/2011 e 51/2013 com a PEC 52/2009. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
23/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10min, o Relatório do Senador Ivo Cassol, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 52/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto contrário às PECs nº 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009, e favorável à PEC nº 32, de 2003, com três emendas que apresenta, rejeitando-se, por conseguinte, a Emenda nº 1. (Tramitam em conjunto as PECs nº 32, de 2003, 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009)
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/11/2012
Local:
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido nesta Subcomissão, às 17 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto contrário às Propostas. Matéria pronta para a pauta na Subcomissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
23/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10min, o Relatório do Senador Ivo Cassol, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi e outros, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias, passem a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2009, de autoria do Senador Marcelo Crivella, por tratar de matéria correlata e que ora se encontram em trânsito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta das PECs 102/2011 e 51/2013 com a PEC 52/2009. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2009, retorna ao exame da CCJ.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 71 PUB Prejudicialidade do RQS 907/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-25
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 622
A Presidência retifica o despacho do Requerimento nº 907, de 2014, lido na sessão do dia 12 de novembro, e o encaminha à Mesa para decisão.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012; e 19, de 2013.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 18/11/2014*************
ONDE SE LÊ:
... 102, de 2001;
LEIA-SE:
... 102, de 2011;
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 173, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2007); 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009. Com a aprovação do Requerimento nº 173, de 2014, fica prejudicado o Requerimento nº 340, de 2014, de desapensamento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao Plenário.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 320
Juntada cópia do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 14
Leitura do Reequerimento nº 173, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2007); 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74445
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1312-1313
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 32, de 2003; e 22, de 2005, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007; e 52, de 2009, continuam a tramitar em conjunto, são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
18/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50998
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 789, de 2010, do Senador Jarbas Vasconcelos, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007, e 52, de 2009, com as de nºs 32, de 2003, e 22, de 2005, que já se encontram apensadas.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44129
Leitura do Requerimento nº 789, de 2010, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 32, de 2003; 22, de 2005; 25, de 2007; e 52, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57546-57550
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 52/2009 Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) CCJSSP 31/05/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO, GUARDA, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, POLICIA FEDERAL, PROTEÇÃO, DEFESA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, REGIÃO, FAIXA, TERRITÓRIO, FRONTEIRA, DIVISA, ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2009
Despachos:
05/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/10/2013 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 96, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 18/11/2010 - Redistribuição)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 17h15
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ivo Cassol e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
11/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h10min, o Relatório do Senador Ivo Cassol, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ivo Cassol.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h30. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2009, retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18-25
03/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
03/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 71 PUB Prejudicialidade do RQS 907/2014
17/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retifica o despacho do Requerimento nº 907, de 2014, lido na sessão do dia 12 de novembro, e o encaminha à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 622
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC nº 19, de 2013, com as PECs nºs 51 e 73, de 2013, que já se encontram apensadas às PECs nºs 25,de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; e
- 907, de 2014, do Senador Anibal Diniz, de desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; e 40 e 52, de 2012.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012; e 19, de 2013.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 18/11/2014*************
ONDE SE LÊ:
... 102, de 2001;
LEIA-SE:
... 102, de 2011;
Publicado no DSF Páginas 85
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC nº 19, de 2013, com as PECs nºs 51 e 73, de 2013, que já se encontram apensadas às PECs nºs 25,de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 173, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2007); 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009. Com a aprovação do Requerimento nº 173, de 2014, fica prejudicado o Requerimento nº 340, de 2014, de desapensamento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 173, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2007); 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009. Com a aprovação do Requerimento nº 173, de 2014, fica prejucado o Requerimento nº 340, de 2014, de desapensamento.
Ao Plenário para conhecimento.
09/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 320
07/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada, às fls. 43 a 45, cópia do Requerimento nº 340, de 2014, do Senador Vicentinho Alves, de desapensamentos da PEC nº 52/2012 das PECs nºs 51/13; 73/13; 40/12; 102/11; 49/09 e 25/07, lido em 2/4/2014.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Reequerimento nº 173, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2007); 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 14
19/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; e 51, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
19/02/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM em atendimento ao OF.SF/234/2014.
30/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Humberto Costa, sub-relator do tema "Estrutura da Polícia Brasileira" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
29/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Armando Monteiro, sub-relator do Tema "Polícia e Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
************* Retificado em 30/10/2013*************
BAL SEM EFEITO
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator daCESP - destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 74445
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, solicitando a matéria para que seja encaminhada à Comissão Especial destinada a análise dos Projetos que tratam de Segurança Pública.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
17/10/2013
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, a pedido.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
28/11/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão, às 17 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto contrário às Propostas.
Matéria pronta para a pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
Relatório Legislativo
31/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Eduardo Lopes (fls. 20 a 22)
Devolvido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
EMENDA 1 - PEC 52/2009
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009).
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
13/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício 250A/2011/CMSL/PRES da Câmara Municipal dse Sete Lagoas (fls. 17 a 19).
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 32, de 2003; e 22, de 2005, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007; e 52, de 2009, continuam a tramitar em conjunto, são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1312-1313
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto contrário às PECs nº 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009, e favorável à PEC nº 32, de 2003, com três emendas que apresenta, rejeitando-se, por conseguinte, a Emenda nº 1.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 32, de 2003, 22, de 2005, 25, de 2007, e 52, de 2009)
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32, de 2003; nº 22, de 2005; nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009.)
18/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 32, de 2003; nº 22, de 2005; nº 25, de 2007 e nº 52, de 2009.)
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 789, de 2010, do Senador Jarbas Vasconcelos, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007, e 52, de 2009, com as de nºs 32, de 2003, e 22, de 2005, que já se encontram apensadas.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 50998
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 789, de 2010, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 32, de 2003; 22, de 2005; 25, de 2007; e 52, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 44129
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos para atender a solicitação constante do Oficio nº 1603/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 07).
À SSCLSF.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57546-57550
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.