Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2009
- Iniciativa
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/11/2010 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 51/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 05/11/2009
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 10/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50643 | Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta. À Secretaria de Arquivo. (Anexada fl. 15) |
| 06/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57539-57545 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2009
- Despacho:
- 05/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 16/11/2010 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, RENOVAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO, MINISTRO, (STF), CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, QUÓRUM QUALIFICADO, EXONERAÇÃO, AUTORIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO.
| Matéria |
|---|
| RQS 886/2010 |
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta.
À Secretaria de Arquivo.
(Anexada fl. 15) - Publicado no DSF Páginas 50643
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h10.
- 12/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2210/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 14), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF.
- 03/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2010, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do autor, Senador Marcelo Crivella.
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
- 06/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 57539-57545
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11