Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa:
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/11/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/11/2010 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 25/03/2019 às 22:17

Identificação:
Texto inicial - PEC 51/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/11/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 51/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50643
Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta.
À Secretaria de Arquivo.
(Anexada fl. 15)
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57539-57545
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, RENOVAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO, MINISTRO, (STF), CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, QUÓRUM QUALIFICADO, EXONERAÇÃO, AUTORIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2009
Despacho:
05/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 16/11/2010 - Matéria retirada pelo autor)
22/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta.
À Secretaria de Arquivo.
(Anexada fl. 15)
Publicado no DSF Páginas 50643
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
12/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2210/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 14), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 45º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2010, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do autor, Senador Marcelo Crivella.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57539-57545
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.