Autoria: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 15/07/2020 às 0h17

Identificação:
Texto inicial - PEC 51/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/11/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 51/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50643
Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta.
À Secretaria de Arquivo.
(Anexada fl. 15)
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57539-57545
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2009
Despacho:
05/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 16/11/2010 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, RENOVAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO, MINISTRO, (STF), CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, QUÓRUM QUALIFICADO, EXONERAÇÃO, AUTORIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO.
22/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 886, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da Proposta.
À Secretaria de Arquivo.
(Anexada fl. 15)
Publicado no DSF Páginas 50643
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
12/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2210/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 14), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 45º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de novembro de 2010, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do autor, Senador Marcelo Crivella.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57539-57545
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.