Projeto de Lei do Senado n° 505, de 2009
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/12/2009 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 505/2009
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64764 | Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Lido e deferido o Requerimento nº 1.604, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2009. À Sarq. |
| 11/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57904-57905 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2009
- Despacho:
- 10/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 03/12/2009 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 12/11/2009 - 18/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHO, FRIGORÍFICO, ABATE, AVES, LIMITAÇÃO, NÚMERO, HORAS, FACULTATIVIDADE, COMPENSAÇÃO, HORÁRIO, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, BANCO DE HORAS, REQUISITOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1604/2009 |
- 09/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Lido e deferido o Requerimento nº 1.604, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2009.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 64764
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para atender solicitação constante do OF.SF/2776/2009, da Presidência do Senado Federal (fls. 05), referente ao requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 12/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12/11/2009
Último dia: 18/11/2009
- 11/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 11/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 57904-57905
- Avulso inicial da matéria
- 10/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:14