Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 11/11/2009
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, introduzindo critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 11/11/2009
- Último estado:
- 19/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 73/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/11/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, introduzindo critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58282-58284 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.495, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação, conforme acordo entre as lideranças partidárias. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final (Parecer nº 2.024, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 12/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58280-58282 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2009
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, DÍVIDA CONSOLIDADA, DEFINIÇÃO, ALTERNATIVA, COMPROMETIMENTO, RECEITA LÍQUIDA, PREVISÃO, ANUALIDADE, AMORTIZAÇÃO.
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2009.
DSF - 12/11/2009 PÁG. 058244.
DOU-E- 12/11/2009 PÁG. 00009.
Promulgada em 11/11/2009.
Ao Arquivo.
- 17/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:07 hs.
- 17/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 12/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à SGM, após providencias.
À SGM
- 12/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fl. 35).
À ATA.
- 11/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.495, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final (Parecer nº 2.024, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 58282-58284
- 11/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DSF Páginas 58280-58282
- 11/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57