Indicação n° 2, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Solicita parecer no sentido de saber se os Senadores e Deputados que aceitarem a função de secretário-geral da Prefeitura do DF, perdem o mandato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/02/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 2/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 17/04/1952
- Descrição/Ementa
- Solicita parecer no sentido de saber se os Senadores e Deputados que aceitarem a função de secretário-geral da Prefeitura do DF, perdem o mandato.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14761 | Sessão noturna. Discussão única. Parecer aprovado. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14678-14679 | Leitura do Parecer 1411 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, respondendo negativamente sobre a consulta feita na Indicação. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2971 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, ACEITAÇÃO, FUNÇÃO, SECRETARIO GERAL, PREFEITURA, ESTADO, (DF).
- 02/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14761
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1411 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, respondendo negativamente sobre a consulta feita na Indicação. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 14678-14679
- 17/04/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14