Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 869, de 2009

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1651/2009

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 209 de 07/04/2010

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 209 de 07/04/2010
Norma relacionada
Decreto nº 7.666 de 11/01/2012
Último estado:
08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-01-19 às 12:53
Identificação:
Autógrafo - PDS 869/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 869/2009
Data:
08/04/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 539 de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 209/10 (fls. 25 a 26). Ofí... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10459
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7877-7879
Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60106
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60054-60060
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 911/2008
Data de Leitura:
16/11/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/11/2009 - 25/11/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, TREINAMENTO DE PESSOAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
17/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
16/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.666, de 12/01/12, ratificando o presente (Acordo/). (DOU de 12/01/12, pág. 00002.
Ao Arquivo
16/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:25 hs.
16/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
19/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
Diário do Senado Federal - DSF - nº 45 - de 08/04/2010 - Pág. 12.526
08/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000209 DE 2010.
DOU-E- 08/04/2010 PÁG. 00005.
Promulgado em 07/04/2010.
08/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 539 de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 209/10 (fls. 25 a 26).
Ofício SF nº 540 de 07/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 209/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Ofício SF nº 541 de 07/04/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 209/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28 a 30).
Autógrafo - PDS 869/2009
31/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 24)
30/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:16 hs.
30/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 10459
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ecaminhado ao Plenário.
17/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7877-7879
Avulso de parecer
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
16/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei, às fls. 19 a 23, o parecer.
À SCLSF
11/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria.
Parecer
10/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 11/03/2010.
10/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator Flexa Ribeiro.
26/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 19.11.2009; Último dia: 25.11.2009.
18/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
17/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 60054-60060
Publicado no DSF Páginas 60106
Avulso inicial da matéria
16/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
16/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:40