Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 869, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1651/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 209 de 07/04/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 209 de 07/04/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.666 de 11/01/2012
- Último estado:
- 08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 869/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 869/2009
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 539 de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 209/10 (fls. 25 a 26). Ofí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10459 | (Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7877-7879 | Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60106 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60054-60060 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 911/2008
- Data de Leitura:
- 16/11/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/11/2009 - 25/11/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, TREINAMENTO DE PESSOAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 17/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.666, de 12/01/12, ratificando o presente (Acordo/). (DOU de 12/01/12, pág. 00002.
Ao Arquivo
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 16/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
Diário do Senado Federal - DSF - nº 45 - de 08/04/2010 - Pág. 12.526
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000209 DE 2010.
DOU-E- 08/04/2010 PÁG. 00005.
Promulgado em 07/04/2010.
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 539 de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 209/10 (fls. 25 a 26).
Ofício SF nº 540 de 07/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 209/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Ofício SF nº 541 de 07/04/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 209/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28 a 30). - Autógrafo - PDS 869/2009
- 31/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 24)
- 30/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:16 hs.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 10459
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ecaminhado ao Plenário.
- 17/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 190, de 2010 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7877-7879
- Avulso de parecer
- 16/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 16/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei, às fls. 19 a 23, o parecer.
À SCLSF
- 11/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria.
- Parecer
- 10/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 11/03/2010.
- 10/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator Flexa Ribeiro.
- 26/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 19.11.2009; Último dia: 25.11.2009.
- 18/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 60054-60060
- Publicado no DSF Páginas 60106
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 16/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:40