Mensagem (SF) n° 239, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do "Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES - Fase II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/11/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 239/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do "Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES - Fase II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 19/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/11/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência ap... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61450-61452 | Leitura do Parecer nº 2.115, de 2009-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 76, de 2009, que apresenta. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59868-59988 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59691 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 924/2009
- Data de Leitura:
- 17/11/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 24/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO ADICIONAL, PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ, PROARES.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.115, de 2009-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 76, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 61450-61452
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/11/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 19/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
- 17/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 59868-59988
- Publicado no DSF Páginas 59691
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 110 (cento e dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:50