Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Sebastião Bala Rocha (SOLIDARIEDADE/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 944/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.461 de 26/07/2011
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.461 de 26/07/2011
Último estado:
01/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 19:12

Identificação:
Autógrafo - PLC 298/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
30/06/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Cícero Lucena Minuta do Relatório (fls. 19 e 20) concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
15/03/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório, concluindo pela aprovaão da matéria, com a emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/03/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Davim relator ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 35/36). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 35/36). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31237-31238
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 293, de 2011, na origem, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.461, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26450
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24736-24737
Leitura dos Pareceres:
- nº 578, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS (de redação);
- nº 579, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Paulo Davim (ad hoc), pela aprovação da matéria, com a emenda de redação apresentada pela Comissão de Assuntos Sociais - Emenda nº 1-CAS/CDH.
A Presidência recebeu Ofício s/nº, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria com emenda de redação, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24613-24625
Leitura dos Pareceres:
- nº 578, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS (de redação);
- nº 579, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Paulo Davim (ad hoc), pela aprovação da matéria, com a emenda de redação apresentada pela Comissão de Assuntos Sociais - Emenda nº 1-CAS/CDH.
A Presidência recebeu Ofício s/nº, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria com emenda de redação, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60948-60951
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2009
Despacho:
23/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 24/03/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2009 - 01/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2011 - 29/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, HOSPITAL, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, OMISSÃO, DANOS FÍSICOS, DANOS PSICOLÓGICOS, MORTE, IDOSO.
Observações:
(OBRIGA O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE A FAZER A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS).
10/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1395 de 04/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011 (fls. 52).
Ao Arquivo.
03/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:43 hs.
03/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 293, de 2011, na origem, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.461, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 31237-31238
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h e 17m.
02/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.461 DE 2011.
DOU - 27/07/2011 PÁG. 00002.
Sancionada em 26/07/2011.
06/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.134 de 06/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
Remessa Ofício SF nº 1.135 de 06/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 43).
Autógrafo - PLC 298/2009
04/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 39)
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:02 hs.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26450
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 35/36).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2011 a 29/06/2011.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 578, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS (de redação);
- nº 579, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Paulo Davim (ad hoc), pela aprovação da matéria, com a emenda de redação apresentada pela Comissão de Assuntos Sociais - Emenda nº 1-CAS/CDH.
A Presidência recebeu Ofício s/nº, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria com emenda de redação, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24736-24737
Publicado no DSF Páginas 24613-24625
P.S 578/2011
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Parecers da CAS e CDH.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h50.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Davim, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS/CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão.
Assinaram o Parecer sem direito a voto, os Senadores João Alberto Souza e Humberto Costa.
Anexei às fls. 25 a 32, contendo Parecer, listas de votações, Texto Final e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Projeto.
À SSCLSF.
Parecer
24/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Davim relator ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
Relatório Legislativo
15/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório, concluindo pela aprovaão da matéria, com a emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
07/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
30/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Cícero Lucena Minuta do Relatório (fls. 19 e 20) concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
04/05/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
25/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de Redação).
Parecer
22/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas,
Primeiro dia: 25/11/2009
Último dia: 01/12/2009
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 23/11/2009.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 60948-60951
Avulso inicial da matéria
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
19/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:37