Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 927, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1670/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 213 de 07/04/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 213 de 07/04/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.904 de 04/02/2013
- Último estado:
- 08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 927/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21h01 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 927/2009
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 551, de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 213/10 (fls. 27 e 28). O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 08/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Pedro Simon. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 245, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10463 | (Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8923-8926 | Leitura do Parecer nº 245, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável. À SCLSF. |
| 05/12/2009 | Retificado no DSF Páginas 65180-65181 | 21h01 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62504-62514 | 21h01 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 838/2008
- Data de Leitura:
- 24/11/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 18/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Simon (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/11/2009 - 03/12/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÍNDIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 05/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicação do Decreto nº 7.904, de 04/02/13, ratificando o presente (Acordo) (DOU de 05/02/13, pág. 0008.
Ao Arquivo
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h00.
- 05/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
Diário do Senado Federal - DSF - nº 45 - de 08/04/2010 - Pág. 12.527
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00213 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2010 - Seção 1 - pág. 00005.
Promulgado em 07/04/2010.
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 551, de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 213/10 (fls. 27 e 28).
Ofício SF nº 552, de 07/04/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 213/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29).
Ofício SF 553, de 07/04/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 213/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30 a 31). - Autógrafo - PDS 927/2009
- 31/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.26).
- 30/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:16 hs.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 10463
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ecaminhado ao Plenário.
- 24/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 245, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8923-8926
- Avulso de parecer
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei as fls. 21 a 25. À SCLSF.
- 18/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Pedro Simon. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão.
- Parecer
- 16/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 18/03/2010.
- 08/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Marco Maciel.
- 04/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à matéria.
- 27/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 27/11/2009; Último dia: 03/12/2009.
- 26/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h01 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Retificado no DSF Páginas 65180-65181
- Publicado no DSF Páginas 62504-62514
- Avulso inicial da matéria
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 24/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:27