Aviso n° 71, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.734, de 2009, proferido nos autos do processo nº TC 024.957/2009-1, acerca da Decisão Normativa do TCU que fixa, para o exercício de 2010 os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/12/2009 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 71/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/11/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.734, de 2009, proferido nos autos do processo nº TC 024.957/2009-1, acerca da Decisão Normativa do TCU que fixa, para o exercício de 2010 os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68779-68780 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 454/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente aviso, e recomendando seu arquivamento. Ao Arquivo. |
| 26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62601 | 21:01 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1652/2009
- Data de Leitura:
- 24/11/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), ACÓRDÃO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, DECISÃO NORMATIVA, CÁLCULO, COTAS DE DISTRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2010, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, (FPM).
- Observações:
- AVS 00071 2009 (01652 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 024.957/2009-1; ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS/RESPONSÁVEIS: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL; ÓRGÃO/ENTIDADE: TCU; UNIDADE: SEMAG).
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 454/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente aviso, e recomendando seu arquivamento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 68779-68780 (Volume nº II)
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebi neste órgão, nesta data.
- 11/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 1/12/09, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 71/09 (nº 1652-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 18 de novembro de 2009. Anexado o Ofício nº 51/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 454/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 26/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:01 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 62601
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 144 (cento e quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55