Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 931, de 2009

Iniciativa
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PDS 931/2009
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
25/11/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21:01 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
04/12/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final. (fl. 15) À Sexp. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/11/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64734-64739
21:07 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.230, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.230-A, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62546-62551
21:01 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2009
Despacho:
25/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CONVOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (TSE), (TRE), REALIZAÇÃO, REFERENDO, CONSULTA, ELEITORADO, POPULAÇÃO, APROVAÇÃO, ELEITOR, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, FUSO HORÁRIO, HORA, ESTADOS, (PA), (AM).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 2995, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o Projeto.
04/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
04/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final. (fl. 15)
À Sexp.
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:07 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.230, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.230-A, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64734-64739
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 137, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria.
Relatório Legislativo
Parecer
Parecer
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:01 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62546-62551
Avulso inicial da matéria
25/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:26