Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8831/2017

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.

Explicação da Ementa:
Institui a necessidade de “habite-se escolar” para permitir o funcionamento das instalações educacionais creches, pré-escolas, centros de educação infantil, escolas de ensino fundamental e escolas de ensino médio. O MEC definirá as condições civis mínimas de construção e equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola. O habite-se escolar será concedido pelo prefeito, dentro das normas previstas pelo MEC; a cada cinco anos, o MEC poderá redefinir os referidos critérios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/10/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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37 1
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Resultado apurado em 16/06/2019 às 09:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 525/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
25/11/2009
Descrição/Ementa
Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21:01 - Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
09/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador Clésio Andrade
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
09/05/2012
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto (fls. 28-30).
Identificação:
Parecer
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 28-30). Anexada, à fl. 31, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Anexo
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 28-30). Anexada, à fl. 31, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h21 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 37/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 525, de 2009, relatado pela Senadora Marta Suplicy. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 1307/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº37-2017-CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2017-PLEN-SF, da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 163, de 2017 - CAE, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável; - nº 37, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 1356/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)..
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 50 e 51).
Identificação:
OFSF 1094/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.094, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 54 a 55).
Identificação:
Autógrafo - PLS 525/2009
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.094, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 54 a 55).
Identificação:
Texto inicial - PLS 525/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
25/11/2009
Descrição/Ementa
Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21:01 - Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
09/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador Clésio Andrade
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
09/05/2012
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto (fls. 28-30).
Identificação:
Parecer
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 28-30). Anexada, à fl. 31, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h21 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 37/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 525, de 2009, relatado pela Senadora Marta Suplicy. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 1307/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº37-2017-CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2017-PLEN-SF, da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 163, de 2017 - CAE, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável; - nº 37, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 1356/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)..
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2017 Publicado no DSF Páginas 222
Encerrou-se no dia 4 de outubro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 566-583
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Nº 525, de 2009, relatado pela Senadora Marta Suplicy (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 1356/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 566
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 163, de 2017 - CAE, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável;
- nº 37, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1356/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)..
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 116-117
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017- CE, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.303, de 2017-CE, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, de substitutivo ao Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao substitutivo.
(nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF)
************* Retificado em 20/09/2017*************
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.307, de 2017-CE, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, de substitutivo ao Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao substitutivo.
(nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF)
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 17-21
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544
Aprovado o Requerimento nº 190, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, à de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
23/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12330
Leitura do Requerimento nº 190, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62604-62605
21:01 - Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 525/2009 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CE 19/09/2017 Aprovada - SF-CE - 19/09/2017
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MEC), DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, INSTITUIÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRECHE, PRÉ-ESCOLA, CENTRO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CORRELAÇÃO, CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADES, GESTÃO, DIREITOS SOCIAIS, ÁREA, EDUCAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CHEFE DO EXECUTIVO, IMPEDIMENTO, REELEIÇÃO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2009
Despachos:
25/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/04/2013 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 26/09/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/05/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 21/03/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 21/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/11/2010 - Falecimento)
Prazos:
27/11/2009 - 03/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/09/2017 - 26/09/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2017 - 04/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 15h06
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.094, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 54 a 55).
OFSF 1094/2017
Autógrafo - PLS 525/2009
06/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 53).
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de outubro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 222
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/10/2017 às 17h35
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 16h23
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 50 e 51).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 02/10/2017 às 11h21
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/09/2017 a 04/10/2017
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 163, de 2017 - CAE, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável;
- nº 37, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1356/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)..
Publicado no DSF Páginas 566
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 13h27
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 37/2017-CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 12h15
26/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/09/2017 às 18h32
26/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Nº 525, de 2009, relatado pela Senadora Marta Suplicy (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 1356/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 566-583
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017- CE, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.303, de 2017-CE, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, de substitutivo ao Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao substitutivo.
(nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF)
************* Retificado em 20/09/2017*************
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.307, de 2017-CE, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, de substitutivo ao Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao substitutivo.
(nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 116-117
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 20/09/2017 às 18h06
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 17h23
20/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/09/2017 às 15h03
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 525, de 2009, relatado pela Senadora Marta Suplicy.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 1307/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
P.S 37/2017 - CE
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
01/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
07/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
02/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
30/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
26/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova Parecer favorável ao PLS nº 581, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e contrário aos PLSs nº 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, conforme Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
19/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado
Federal.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
06/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h21 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 28-30). Anexada, à fl. 31, cópia do relatório de registro de presença.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 06/10/2015 às 16h14
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
22/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto (fls. 28-30).
Relatório Legislativo
14/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.

Ao Relator.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17-21
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao relator.
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 190, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, à de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19544
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.13 o Requerimento nº 190, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
22/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 190, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12330
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, de autoria do Senador Eduardo Braga.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h44.
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl.15 OF. SF 538/2013, de autoria do Excelentissimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o encaminhamento da presente matéria à Mesa, para atender ao Requerimento, de autoria do Senhor Senador Eduardo Braga, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos se manifeste sobre a presente proposição.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/03/2013.
12/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
07/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2013.
05/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/03/2013.
04/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2012.
27/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2012.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/11/2012.
06/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2012.
18/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido palo gabinete da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluido em pauta.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para reexame da matéria.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora Senadora Maria do Carmo Alves.
20/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
12/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Máteria não não apreciada.
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2012.
29/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2012.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
21/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Clésio de Andrade não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 10 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Clésio de Andrade.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para relatar.
08/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Vicentinho Alves.
Aguardando redistribuição.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma.
Anexado às fls. 05 a 09, parecer oferecido pelo Senador Romeu tuma.
09/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
03/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:01 - Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE
Publicado no DSF Páginas 62604-62605
Avulso inicial da matéria
25/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.