Projeto de Lei da Câmara n° 306, de 2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3643/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.201 de 14/01/2010
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.201 de 14/01/2010
- Último estado:
- 18/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 306/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2009
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.324, de 2009-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 400-405 | Leitura da Mensagem nº 46, de 2010 (nº 17/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.201, de 14 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72346-72347 (Volume nº II) | 19:32 - Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66462-66463 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.324, de 2009-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66329-66333 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.324, de 2009-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 05/12/2009 | Retificado no DSF Páginas 65182 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62941 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62926-62932 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 444/2008
- Data de Leitura:
- 26/11/2009
- Despacho:
- 27/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CARGO EFETIVO, ANALISTA, INSPETOR, AGENTE EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 23/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 112 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.201, de 14 de janeiro de 2010 (fls. 40).
Ao Arquivo.
- 03/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 46, de 2010 (nº 17/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.201, de 14 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 400-405
- 19/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 18/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 18/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.201 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - pág. 00003.
Sancionada em 14/01/2010.
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3252 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 403/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Ofício SF nº 3253 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 34).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:33 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:32 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72346-72347 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2009 a 17/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.324, de 2009-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 66462-66463
- Publicado no DSF Páginas 66329-66333
- Avulso de parecer
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 138, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 08/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
- 27/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Retificado no DSF Páginas 65182
- Publicado no DSF Páginas 62941
- Publicado no DSF Páginas 62926-62932
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, à fl.17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 26/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:59