Aviso n° 76, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 76/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
30/11/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29959
Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29920-29928
Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53145
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.606, de 2012.
O Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, juntado ao processado da presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 63906
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o presente aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1701/2009
Data de Leitura:
30/11/2009
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 21/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), ACÓRDÃO, RELATÓRIO, VOTO, RELATÓRIO, PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO, (INCRA), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA, (ANARA), OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, PRODUÇÃO, SOCIAL, CULTURAL, AMBIENTAL, ASSENTAMENTO RURAL.
Observações:
AVS 00076 2009 (01701 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 027.429/2008-5; APENSO: 023.608/2009-6; ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; RESPONSÁVEIS: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA - ANARA, CNPJ 02.931.961/0001-45; BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 253.722.034-04; EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA, CPF 008.041.024-30; ROLF HACKBART, CPF 266.471.760-04; ENTIDADE: ANARA; UNIDADE TÉCNICA: 8ª SECEX).
24/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29959
Publicado no DSF Páginas 29920-29928
P.S 399/2013
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 56 e 57, legislação citada no parecer.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 48 a 55)
À SSCLSF.
Parecer
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
09/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela apresentação à CMA do teor do Aviso nº 76, de 2009, e seus desdobramentos, e pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
30/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Souza, para relatar.
09/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.606, de 2012.
O Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, juntado ao processado da presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 53145
05/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 08/10/2012*************
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União.
Acórdão de Tribunal
03/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SGM por solicitação.
11/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 10 a 15)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
01/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o presente aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 63906
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
30/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:58