Aviso n° 76, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 76/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/11/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela apresentação à CMA do teor do Aviso nº 76, de 2009, e seus desdobramentos, e pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria. Juntados o parecer da CMA e fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 399/2013
- Data:
- 23/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 05/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 08/10/2012************* Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29959 | Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29920-29928 | Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 10/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53145 | A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.606, de 2012. O Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, juntado ao processado da presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 63906 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o presente aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1701/2009
- Data de Leitura:
- 30/11/2009
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 21/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), ACÓRDÃO, RELATÓRIO, VOTO, RELATÓRIO, PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO, (INCRA), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA, (ANARA), OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, PRODUÇÃO, SOCIAL, CULTURAL, AMBIENTAL, ASSENTAMENTO RURAL.
- Observações:
- AVS 00076 2009 (01701 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 027.429/2008-5; APENSO: 023.608/2009-6; ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; RESPONSÁVEIS: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA - ANARA, CNPJ 02.931.961/0001-45; BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 253.722.034-04; EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA, CPF 008.041.024-30; ROLF HACKBART, CPF 266.471.760-04; ENTIDADE: ANARA; UNIDADE TÉCNICA: 8ª SECEX).
- 24/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 23/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 399, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29959
- Publicado no DSF Páginas 29920-29928
- P.S 399/2013
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 56 e 57, legislação citada no parecer.
- 21/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 48 a 55)
À SSCLSF. - Parecer
- 17/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
- 10/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
- 02/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
- 29/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
- 18/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela apresentação à CMA do teor do Aviso nº 76, de 2009, e seus desdobramentos, e pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Souza, para relatar.
- 09/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.606, de 2012.
O Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, juntado ao processado da presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 53145
- 05/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 08/10/2012*************
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 1.217, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União. - Acórdão de Tribunal
- 03/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SGM por solicitação.
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 10 a 15)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 01/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o presente aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 63906
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 30/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:58