Projeto de Lei do Senado n° 536, de 2009
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2010/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 18-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a cem mil habitantes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 536/2009
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 18-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a cem mil habitantes, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/03/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/06/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório pelo arquivamento do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 30/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009 - com uma emenda substitutiva, e pelo arquivamento deste Projeto. Matéria em condições de ser incluída... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria incluída na pauta da comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, relatado pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 36 a 45). Anexado ofício nº 78/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 694/2011
- Data:
- 15/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 694, de 2011-CMA, relator Senador Aníbal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CMA Anunciado o recebimento do Ofício nº 78/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 444, de 2010, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À Mes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 429/2011
- Data:
- 20/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 429, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto Lei da Câmara nº 328, de 2009. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/12/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, relatado pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 36 a 45). Anexado ofício nº 78/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 55 e 56) e texto final revisado (fl. 57). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 55 e 56) e texto final revisado (fl. 57). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 536/2009
- Data:
- 11/08/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.432 de 11/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 62). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31509 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 30069-30070 | Leitura do Parecer nº 694, de 2011-CMA, relator Senador Aníbal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CMA Anunciado o recebimento do Ofício nº 78/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 16/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29990-30018 | Leitura do Parecer nº 694, de 2011-CMA, relator Senador Aníbal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CMA Anunciado o recebimento do Ofício nº 78/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 429, de 2011. A matéria passa a tramitar autonomamente e vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
| 21/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12131 | Encaminhado ao Plenário. |
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21565 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 444, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À CMA. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18050-18051 | Leitura do Requerimento nº 444, de 2010, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 63909-63911 | Leitura À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/2009
- Despachos:
- 01/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/05/2010 (Aprovado o Requerimento nº 444/2010 de tramitação conjunta, em 17.5.2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- 02/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 429, de 2011, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 19/04/2011 - Avocação)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 07/07/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/12/2009 - 09/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2011 - 04/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, CREDENCIAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, BENEFICIAMENTO, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, HABITANTE.
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.432 de 11/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 62).
- Autógrafo - PLS 536/2009
- 05/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60).
- 05/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14h25.
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31509
- 05/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 55 e 56) e texto final revisado (fl. 57).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/07/2011 a 04/08/2011.
- 15/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 694, de 2011-CMA, relator Senador Aníbal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CMA
Anunciado o recebimento do Ofício nº 78/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 29990-30018
- Publicado no DSF Páginas 30069-30070
- P.S 694/2011
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 48/53, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h01.
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, relatado pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 36 a 45).
Anexado ofício nº 78/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA (fl. 46). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 19/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria incluída na pauta da comissão. - Relatório Legislativo
- 03/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
A matéria retorna ao relator, Senador ANIBAL DINIZ.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 429, de 2011.
A matéria passa a tramitar autonomamente e vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13435
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 429, de 2011, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009.
Ao Plenário.
- 20/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 429, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto Lei da Câmara nº 328, de 2009.
À Mesa, para decisão. - RQS 429/2011
- 20/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 12131
- 19/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h30.
- 19/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal para tramitação do Requerimento de autoria do Senhor Senador PAULO PAIM, que visa o desapensamento dos PLC n° 328, de 2009 e PLS nº 536, de 2009 (fls. 29 e 30).
À SCLSF.
- 14/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Sen. ANIBAL DINIZ, para reexame.
Anexado o relatório às fls. 22 a 28.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 30/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009 - com uma emenda substitutiva, e pelo arquivamento deste Projeto.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador ANIBAL DINIZ.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
- 30/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
- 03/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
- 29/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 24/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório pelo arquivamento do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Senador Valdir Raupp.
- 17/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 444, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 21565
- 11/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 444, de 2010, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18050-18051
- Avulso de requerimento
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 30/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, conforme solicitado pelo Of. SF/ 713 / 2010.
- 29/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
- 16/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
- 09/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
- 31/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
- 12/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
- 05/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 10/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 09.12.2009, não foram oferecidas emendas.
- 03/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.12.2009
Último dia: 09.12.2009
- 02/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 63909-63911
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27