Aviso (CN) n° 52, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2790, de 2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao monitoramento realizado nas obras de construção do Sistema Adutor do Sudeste Piaiuiense. (TC 019.760/2009-5)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 02:54
Identificação:
AVN 52/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
02/12/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2790, de 2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao monitoramento realizado nas obras de construção do Sistema Adutor do Sudeste Piaiuiense. (TC 019.760/2009-5)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07. Leitura. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64787-64802
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07.
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AVS 1735/2009
Data de Leitura:
02/12/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, MONITORAMENTO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ADUTOR DO SUDESTE PIAUIENSE, ESTADO, (PI).
Observações:
AVN 00052 2009 (01735 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 019.760/2009-5; ASSUNTO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO; INTERESSADO: TCU; ÓRGÃO: SEINFRA/PI; UNIDADE: SECOB; PT - 18.544.0515.1851.0676, MONITORAMENTO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SUDESTE PIAUIENSE).
Matéria
PDN 15/2010
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG, para autuação do PDN nº 15, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 18, de 2010 - CN (PDN nº 15, de 2010).
11/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 52/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente às obras relativas ao Programa de Trabalho nº 18.544.0515.11ON.0022 - Construção da Adutora do Sudeste Piauiense com 147 Km no Estado do Piauí no Estado do Piauí - Implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006 e 178/2006, sob a responsabilidade das Unidades Orçamentárias 53101 Ministério da Integração Nacional, 53201 CODEVASF e 53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ¿ DNOCS.
21/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009) obras relativas ao Programa de Trabalho nº 18.544.0515.11ON.0022 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO DO PIAUÍ - Implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006 e 178/2006, sob a responsabilidade das Unidades Orçamentárias 53101 Ministério da Integração Nacional, 53201 CODEVASF e 53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Anexado às folhas de nºs 19 a 75.
09/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha nº 18 Of. Sec. n. 89/2009, de 08/12/2009, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício 750/09 (CN), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso nº 52/09. (fls. nº 17)
À CMO
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07.
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 64787-64802
Avulso inicial da matéria
03/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura.
03/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 8 a 15, referentes à legislação citada.
02/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas, e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-438/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:48