Aviso (CN) n° 56, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2834/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento dos achados graves com recomendação de retenção cautelar, detectados em fiscalização das obras de Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui. (TC 019.916/2009-8)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 17:49
Identificação:
AVN 56/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
02/12/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2834/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento dos achados graves com recomendação de retenção cautelar, detectados em fiscalização das obras de Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui. (TC 019.916/2009-8)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07. Leitura. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64828-64843
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07.
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1749/2009
Data de Leitura:
02/12/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, MONITORAMENTO, IRREGULARIDADES, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO CAUTELAR, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, BERÇO 100, ALARGAMENTO, CAIS SUL, AMPLIAÇÃO, PORTO DO ITAQUI, ESTADO (MA).
Observações:
AVN 00056 2009 (01749 2009, NA ORIGEM), NA PRESIDÊNCIA DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 019.916/2009-8; ASSUNTO: MONITORAMENTO; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP; UNIDADE TÉCNICA: SECOB).
Matéria
PDN 18/2010
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para autuação do PDN nº 18, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 18,de 2010-CN (PDN nº 18/2010).
11/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 56/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente as obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul d Ampliação do Porto de Itaqui (Ma) - No Estado do Maranhão - Pac) Construção do Berço 100 e Ampliação do Porto de Itaqui ¿ MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR.
21/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente as obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (Ma) - No Estado do Maranhão - Pac) Construção do Berço 100 e Ampliação do Porto de Itaqui ¿ MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR. Anexado às folhas de nºs 36 a 92.
09/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº. 20 Of. Sec.n. 100/2009/CMO,desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 1847-Seses-TCU-Plenário, de 2/12/2009, para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles. Anexado às folhas de nºs 21 a 35.
09/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 19 Of. Sec. n. 89/2009, de 08/12/2009, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício 754/09 (CN), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso nº 56/09. (fls. nº 18)
À CMO
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07.
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 64828-64843
Avulso inicial da matéria
03/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura.
03/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 12 a 16, referentes à legislação citada.
02/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-439/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:48