Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1997

Autoria: Deputado Federal LUCIANO PIZZATTO (/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4751/1994

Norma Gerada: Lei nº 10.227 de 23/05/2001

Ementa: CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.227 de 23/05/2001
Último estado:
25/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1994
Descrição/Ementa
CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10530
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 128/2001 (nº 458/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.27 de 23 de maio de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8924-8926
É lido o Ofício nº 559/2001, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando erro manifesto no txto dos autógrafos referentes a matéria.
Aprovada a retificação. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 295/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP para devica comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6653-6658
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 180/2001-CCJ, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias.
Aprovado e projeto e a emenda. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 181/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéira.
Aprovada a redação final.
À sanção.
AO PLEG com destino à SSEXP.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6475
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 193, de 2001, de urgência para a matéria nos termos do artigo nº 336, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia somente após ser instruída com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SGM para os devidos fins.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6189-6190
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 193, de 2001, de urgência para a matéria nos termos do artigo nº 336, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia somente após ser instruída com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SGM para os devidos fins.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 30/03/1999)
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/10/1999)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, AREA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FAUNA, FLORA, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, BALNEARIO, LITORAL BRASILEIRO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, EXECUTIVO, PRAZO, EXCLUSÃO, TERRAS, UTILIZAÇÃO, SUBSISTENCIA, PRODUÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LAZER, AREA PRIORITARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRA PUBLICA, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (IBAMA).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010227 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 24 05 2001, PAG 00002 E 00003.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 593/2001(SF) de 28.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 38/97, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.227, de 23 de maio de 2001 (fls. 47).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
28/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 128/2001 (nº 458/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.27 de 23 de maio de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10530
25/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010227 DE 2001.
DOU - 24/05/2001 PÁG. 00002 e 00003.
Sancionada em 23/05/2001.
11/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 514 de 11/05/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 114/2001(SF), do Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção do Presidente da República (fls.42 a 45).
Ofício nº 515/2001(SF) de 11/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do projeto, sem alterações, em revisão (fls. 46).
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 40/41).
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 40, 41).
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
10/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 37 a 39).
À SSEXP.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 559/2001, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando erro manifesto no txto dos autógrafos referentes a matéria.
Aprovada a retificação. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 295/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP para devica comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8924-8926
09/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 180/2001-CCJ, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias.
Aprovado e projeto e a emenda. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 181/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéira.
Aprovada a redação final.
À sanção.
AO PLEG com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6653-6658
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/04/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 193, de 2001.
Discussão, em turno único.
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade , o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, lido pelo Senador Osmar Dias em razão da temporária ausência da Relatora, com voto pela aprovação da matéria com a emenda 1-CCJ, e que passa a constituir o Parecer da CCJ. ( Anexo as fls. 23 a 25).
À SSCLSF.
18/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 193, de 2001, do Regimento Interno.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 193, de 2001, de urgência para a matéria nos termos do artigo nº 336, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia somente após ser instruída com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SGM para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6475
Publicado no DSF Páginas 6189-6190
17/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
17/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
04/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com o voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves para emitir relatório.
22/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Sen Luzia Toledo para redistribuição da matéria.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar a matéria.
30/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN ROBERTO FREIRE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 11 09 PAG 18503 A 18506.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52