Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4760/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.292 de 20/07/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.292 de 20/07/2010
- Último estado:
- 21/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador João Pedro, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22). À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguinte Pareceres: - nº 324, de 2010-CRE, relator Senador João Pedro, favorável; e - nº 325, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/2009
- Data:
- 04/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1591 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.292, de 20 de j... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I) | Leitura da Mensagem nº 217, de 2010 (nº 421/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34254-34256 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14816 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12420-12425 | Leitura dos seguinte Pareceres: - nº 324, de 2010-CRE, relator Senador João Pedro, favorável; e - nº 325, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65911-65915 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 115/2009
- Data de Leitura:
- 07/12/2009
- Despacho:
- 08/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 30/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Pedro (encerrado em 04/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/04/2010 - 14/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, RECONSTRUÇÃO, CIDADE, ORIENTE MEDIO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (DOAÇÃO DE ATÉ R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS), À AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1591 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010 (fls.43).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PLC 312/2009
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:34 hs.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 217, de 2010 (nº 421/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I)
- 23/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.292 DE 2010.
DOU - 21/07/2010 PÁG. 00005.
Sancionada em 20/07/2010.
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1447, de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
Anexado o Ofício SF n.º 1448, de 08/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 06/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21h14.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34254-34256
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
- 15/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14816
- 15/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/04/2010 a 14/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguinte Pareceres:
- nº 324, de 2010-CRE, relator Senador João Pedro, favorável; e
- nº 325, de 2010-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12420-12425
- Avulso de parecer
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e da CAE.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
- 23/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
- 17/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após deliberação pela Comissão, a Matéria foi incluída como extrapauta na 6ª reunião da CAE, realizada nesta data.
A apreciação da Matéria fica adiada para a próxima Reunião.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 16/03/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 15/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 15/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador João Pedro, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 22). À CAE.
- Parecer
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 04/03/2010.
- 02/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador João Pedro.
- 09/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 65911-65915
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53