Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 970, de 2009

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1827/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 259 de 03/05/2010
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ITATIAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 259 de 03/05/2010
Último estado:
04/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 970/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ITATIAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17489-17491
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 369, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2010-CCT, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal)
À SCLSF
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14946-14949
Leitura do Parecer nº 369, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2010-CCT, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal)
À SCLSF
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 69105 (Volume nº I)
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 69001-69011 (Volume nº I)
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 631/2009
Data de Leitura:
09/12/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 14/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2009 - 02/02/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2010 - 28/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPINAS, ESTADO, (SP).
07/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 062 de 04/05/10, pág. 017949.
Ao Arquivo.
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00259 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Promulgado em 03/05/2010.
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 763, de 03/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 259/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 253 e 254).
Autógrafo - PDS 970/2009
30/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls.252)
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:14 hs.
29/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17489-17491
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/04/2010 a 28/04/2010.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 369, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2010-CCT, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal)
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 15068
Publicado no DSF Páginas 14946-14949
Avulso de parecer
15/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
14/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 249, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
09/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/04/2010.
11/02/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/02/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
02/02/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/12/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 69105 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 69001-69011 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 1350/09/PS-GSE, de 07/12/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1827/09, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 237. Anexei a este processado as folhas 238 a 242.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32