Projeto de Lei do Senado n° 560, de 2009

Autoria
Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação das redes públicas de ensino, período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 560/2009
Autor:
Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Data:
09/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação das redes públicas de ensino, período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Yanai, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídica da Mata, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator ad hoc, o Senador Paulo Paim. Assina sem voto, o Senador Osvaldo Sobrinho autor da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
09/12/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66130-66148
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
************* Retificado em 09/12/2009*************
Onde se le "Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Assuntos Sociais" leia-se "Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais"
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2009
Despacho:
09/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 17/05/2010 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Yanai (encerrado em 15/09/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/08/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Agripino (encerrado em 03/09/2012 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/10/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 16/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/12/2009 - 17/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DOCENTE, RESERVA, PERIODO, DEDICAÇÃO, ESTUDOS, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DEFINIÇÃO, PARTE, TEMPO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, REDE PUBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 2295/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 42)
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator ad hoc, o Senador Paulo Paim. Assina sem voto, o Senador Osvaldo Sobrinho autor da matéria.
Parecer
15/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2013.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
11/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídica da Mata, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
22/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Waldemir Moka.
Aguardando redistribuição.
13/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
************* Retificado em 13/09/2012*************
Redistribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
03/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Agripino.
Aguardando redistribuição.
28/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
15/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Valdir Raupp não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo à solicitação desta Secretaria.
24/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
15/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Jorge Yanai, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 32 a 35 primeiro relatório oferecido pelo Senador Jorge Yanai.
04/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Yanai, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Yanai, para relatar.
17/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Gilberto Goellner, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
17/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
************* Retificado em 09/12/2009*************
Onde se le "Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Assuntos Sociais" leia-se "Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais"
Publicado no DSF Páginas 66130-66148
Avulso inicial da matéria
09/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e um) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:59