Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3945/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.253 de 11/06/2010

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.253 de 11/06/2010
Último local:
28/06/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 08:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 318/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.) À CAE; posteriormente, à CCJ em decisão terminativa. ************* Retificado em 16/12/2009************* Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/2/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2010
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2010-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 33). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 111, de 2010-CAE, Relator: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 112, de 2010-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 318/2009
Data:
27/05/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 924 de 26/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 82/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.49 a 52). Ofício SF nº 925 de 26/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.53).
Identificação:
Autógrafo - PLC 318/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.) À CAE; posteriormente, à CCJ em decisão terminativa. ************* Retificado em 16/12/2009************* Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/2/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2010
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2010-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 33). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 111, de 2010-CAE, Relator: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 112, de 2010-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29984-29985
Leitura da Mensagem nº 165, de 2010 (nº 300/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.253, de 11 de junho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22182-22184
16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 535, de 2010, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
13/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7007
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5489
Leitura do Parecer nº 111, de 2010-CAE, Relator: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 112, de 2010-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5435-5447
Leitura do Parecer nº 111, de 2010-CAE, Relator: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 112, de 2010-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68314-68320 (Volume nº II)
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CAE; posteriormente, à CCJ em decisão terminativa.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
MSG 650/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, EXECUTIVO, CARGO, PROCURADOR, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2009
Despacho:
15/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 23/02/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/03/2010 - 11/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
28/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1164 de 22/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.253, de 11 de junho de 2010 (fls. 65).
Ao Arquivo.
22/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:27 hs.
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 165, de 2010 (nº 300/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.253, de 11 de junho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29984-29985
17/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012253 DE 2010.
DOU - 14/06/2010 PÁG. 00016.
Sancionada em 11/06/2010.
27/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 924 de 26/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 82/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.49 a 52).
Ofício SF nº 925 de 26/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.53).
Autógrafo - PLC 318/2009
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.48).
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
16:44 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 535, de 2010, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22182-22184
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7007
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2010 a 11/03/2010.
03/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 111, de 2010-CAE, Relator: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 112, de 2010-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5489
Publicado no DSF Páginas 5435-5447
Avulso de parecer
03/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 35/37, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CAE e da CCJ.
03/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2010-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 33).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
23/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/2/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Parecer
22/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
18/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
15/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CAE; posteriormente, à CCJ em decisão terminativa.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68314-68320 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.