Requerimento n° 1661, de 2009
- Autoria
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Natureza
- Missão da Casa no país ou no exterior
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessaria autorização para participar da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul para elaboração do "Informe Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes do MERCOSUL", na cidade de Montevidéu, Uruguai, no dia 15 de dezembro de 2009, informa ainda que estará ausente do País no período de 14 a 16 de dezembro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último estado:
- 11/12/2009 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1661/2009
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 11/12/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessaria autorização para participar da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul para elaboração do "Informe Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes do MERCOSUL", na cidade de Montevidéu, Uruguai, no dia 15 de dezembro de 2009, informa ainda que estará ausente do País no período de 14 a 16 de dezembro de 2009.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 67166 | É lido e deferido o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, AUSÊNCIA, PAIS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, PARTICIPAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARLAMENTO, (MERCOSUL), REALIZAÇÃO, CIDADE, MONTEVIDÉU, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9/11, pronunciamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior proferido na sessão do Senado de 21.12.2009, relatando sua participação na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul.
À Secretaria de Arquivo.
- 11/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- É lido e deferido o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 67166
- 11/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2021 23:55