Requerimento n° 561, de 2009
- Autoria
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Natureza
- Desapensamento de matérias
Ementa:
Requer que as Propostas de Emenda à Constituição nº 29, de 2006, que altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, e nº 35, de 2006, que acrescenta o § 5º ao art. 14 das Disposições Constitucionais Transitórias, voltem a ter tramitação autônoma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 561/2009
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 14/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requer que as Propostas de Emenda à Constituição nº 29, de 2006, que altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, e nº 35, de 2006, que acrescenta o § 5º ao art. 14 das Disposições Constitucionais Transitórias, voltem a ter tramitação autônoma.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:54