Requerimento n° 676, de 2009
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 37, apresentada a Medida Provisória nº 458, de 2009 (PLV nº 9, de 2009), que ¿dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; revoga a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977; e dá outras providências¿.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 03/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 676/2009
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 03/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 37, apresentada a Medida Provisória nº 458, de 2009 (PLV nº 9, de 2009), que ¿dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; revoga a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977; e dá outras providências¿.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:38