Requerimento n° 364, de 2009
- Autoria
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Natureza
- Retirada de matéria
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento de Informação RQS nº 362, de 2009, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado no. 421, de 2007, que ¿Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos¿.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF)
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 364/2009
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 02/04/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento de Informação RQS nº 362, de 2009, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado no. 421, de 2007, que ¿Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos¿.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2009
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:08