Requerimento n° 730, de 2009
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Natureza
- Votação em globo
Ementa:
Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2003 (nº 4.701/2004, naquela Casa), que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 730/2009
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 16/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2003 (nº 4.701/2004, naquela Casa), que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:43