Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1997

Ver também: VET 16/2000

Iniciativa
Deputado Federal JOSE COIMBRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 85/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRATICA DESPORTIVA DA CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
23/08/2000 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRATICA DESPORTIVA DA CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16606
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16601-16605
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/08/2000 Publicado no DCN Páginas 17862-17869
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/08/2000 Publicado no DCN Páginas 17834
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13898
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romeu Tuma, Marina Silva e Lúcio Alcântara; Deputados Marcelo Déda, Coriolano Sales e José Linhares.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13893
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romeu Tuma, Marina Silva e Lúcio Alcântara; Deputados Marcelo Déda, Coriolano Sales e José Linhares.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
28/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8106
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 224/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando destaque, para votação em separado, do art. 5º do projeto.
Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque.
Rejeitado o art. 5º destado, será suprimido do projeto. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 369/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 225/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
28/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8103-8104
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 224/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando destaque, para votação em separado, do art. 5º do projeto.
Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque.
Rejeitado o art. 5º destado, será suprimido do projeto. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 369/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 225/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
RECONHECIMENTO, CAPOEIRA, ESPORTE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, DENOMINAÇÃO, DESPORTISTA, PRAZO DETERMINADO, PRATICA EDUCATIVA, UTILIZAÇÃO, TITULO.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00495 2000), PUBLICADO NO DOU 24 05 2000, PAG 00008. (VTDO).
04/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Ofício nº 224/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 32/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 39/97.
flnºs 49 a 50.
Ofício nº 225/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 39/97.
flnº 51.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
09/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 17862-17869
Publicado no DCN Páginas 17834
Publicado no DSF Páginas 16606
Publicado no DSF Páginas 16601-16605
09/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
08/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial total referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
29/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo da materia.
28/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
08/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romeu Tuma, Marina Silva e Lúcio Alcântara; Deputados Marcelo Déda, Coriolano Sales e José Linhares.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 13893
Publicado no DCN Páginas 13898
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. nº 30, referente ao Ofício SGM/P nº 464/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Numeração da Mensagem nº 495, de 2000-CN.
25/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fl. nº 29 referente à cópia do Ofício nº 137/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
25/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 28 e 29 referentes ao estudo do veto total aposto à matéria.
25/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexadas fls. nºs 25 a 27 referentes à Mensagem Presidencial nº 697, de 2000, comunicando o veto total aposto à matéria.
24/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) Presidência da República
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00697 de 2000)
DOU - 24/05/2000 Pag. 00008
Vetado em 23/05/2000.
Enviar a SSCLCN atendendo solicitação.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 747 de 3/5/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 116 ao Presidente da República submetendo à sanção o PLC.
Ofício SF 748 de 3/5/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o envio
à sanção.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00hs.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos aut´ografos.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão ás 10:15hs.
28/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 224/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando destaque, para votação em separado, do art. 5º do projeto.
Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque.
Rejeitado o art. 5º destado, será suprimido do projeto. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 369/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 225/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8103-8104
Publicado no DSF Páginas 8106
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.04.2000.
Discussão, em turno único.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
1000 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175,
'E', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 08 PAG 13032.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 397, DO SEN SERGIO
MACHADO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 1998, APOS USAREM DA PALAVRA
O SEN EDUARDO SUPLICY E O AUTOR DO REQUERIMENTO.
DSF 05 06 PAG 9936 E 9937.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 1998.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 22 11 PAG 25528.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 11 97.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 735 - CE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 11 PAG 24612 A 24614.
10/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO, REUNIDA NO DIA DE HOJE, APROVA O PARECER
FAVORAVEL RELATOR SEN ABDIAS NASCIMENTO, LIDO PELA SEN
EMILIA FERNANDES.
31/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ABDIAS NASCIMENTO, COM
MINUTA DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ABDIAS NASCIMENTO.
10/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 11 09 PAG 18507 E 18508.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53