Requerimento n° 629, de 2009
- Autoria
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, nos termos regimentais (art. 48 §§ 1º a 3º), a tramitação em conjunto do PLC nº 13, de 2006 (modifica critérios para condenação em honorários de advogado); do PLC nº 113, de 2007 (permite a instância superior rever, de ofício, a condenação em custas e honorários advocatícios); e do PLS nº 478, de 2007 (modifica os critérios de fixação de honorários advocatícios), por tratarem de matéria análoga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 629/2009
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 27/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais (art. 48 §§ 1º a 3º), a tramitação em conjunto do PLC nº 13, de 2006 (modifica critérios para condenação em honorários de advogado); do PLC nº 113, de 2007 (permite a instância superior rever, de ofício, a condenação em custas e honorários advocatícios); e do PLS nº 478, de 2007 (modifica os critérios de fixação de honorários advocatícios), por tratarem de matéria análoga.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:36