Requerimento n° 288, de 2009
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Adiamento de apreciação de matéria
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, o adiamento, por trinta (30) dias, da discussão do PLS nº 277/2007, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394/96, para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade¿.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/03/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 288/2009
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o adiamento, por trinta (30) dias, da discussão do PLS nº 277/2007, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394/96, para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade¿.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:22