Requerimento n° 369, de 2009
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 ¿ Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 ¿ Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 369/2009
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 02/04/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 ¿ Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 ¿ Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2009
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:06