Requerimento n° 289, de 2009
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Adiamento de apreciação de matéria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso III do art. 279 do Regimento Interno, o adiamento, por 30 dias, da discussão, em primeiro turno do PLS nº 32/2008, que ¿altera o art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte superior a vinte e cinco anos¿.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/03/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 289/2009
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso III do art. 279 do Regimento Interno, o adiamento, por 30 dias, da discussão, em primeiro turno do PLS nº 32/2008, que ¿altera o art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte superior a vinte e cinco anos¿.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:23