Mensagem (SF) n° 273, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa V".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 17:59
Identificação:
MSF 273/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/2009
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa V".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70192-70199 (Volume nº II)
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.561, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2009 (MSF 273/2009), que autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68475-68593 (Volume nº II)
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1013/2009
Data de Leitura:
14/12/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 15/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA RODOVIÁRIO, ETAPA V.
Matéria
PRS 84/2009
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.561, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2009 (MSF 273/2009), que autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Publicado no DSF Páginas 70192-70199 (Volume nº II)
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
15/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
15/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
14/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
Publicado no DSF Páginas 68475-68593 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
14/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 121 ( cento e vinte e uma ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13