Mensagem (SF) n° 287, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Eletrificação Rural do Nordeste de Minas Gerais - PRONOROESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/12/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 287/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Eletrificação Rural do Nordeste de Minas Gerais - PRONOROESTE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72021-72024 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 2.679, de 2009-CAE, relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 89, de 2009, que apresenta.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 69595-69782 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1023/2009
Data de Leitura:
15/12/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 16/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRONOROESTE.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.679, de 2009-CAE, relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 89, de 2009, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 72021-72024 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2009, a Presidência da Comissão designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 69595-69782 (Volume nº I)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 194 (cento e noventa e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21