Mensagem (SF) n° 287, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Eletrificação Rural do Nordeste de Minas Gerais - PRONOROESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 287/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Eletrificação Rural do Nordeste de Minas Gerais - PRONOROESTE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/12/2009, a Presidência da Comissão designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72021-72024 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 2.679, de 2009-CAE, relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 89, de 2009, que apresenta. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 69595-69782 (Volume nº I) | A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1023/2009
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 16/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRONOROESTE.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.679, de 2009-CAE, relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 89, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 72021-72024 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/2009, a Presidência da Comissão designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 69595-69782 (Volume nº I)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 194 (cento e noventa e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21