Mensagem (SF) n° 291, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/03/2010 - APROVADA

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Identificação:
MSF 291/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6702-6706
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 2, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4170-4175
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício nº 9/2010, de 11 do corrente, encaminhando manifestações sobre a matéria. (juntado ao processado da presente Mensagem)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2010 Publicado no DSF Páginas 702-706
Recebido neste órgão, nesta data.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70150-70154 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1027/2009
Data de Leitura:
15/12/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 03/02/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
16/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 52, de 18/03/10, Seção 2, pág. 1, a nomeação do Senhor RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Ao Arquivo.
12/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 353 de 12/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 13/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Apparício Ignácio Domingues (fls. 33 a 34).
10/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 2, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6702-6706
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício nº 9/2010, de 11 do corrente, encaminhando manifestações sobre a matéria. (juntado ao processado da presente Mensagem)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4170-4175
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
03/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Publicado no DSF Páginas 702-706
03/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Membro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (em 03/01/2010).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, César Borges, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Tasso Jereissati, Renato Casagrande e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. n° 21 a 24).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Onde-se lê: (em 03/01/2010).
Leia-se: (em 03/02/2010).
Parecer
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, (em 16/12/2009).
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 70150-70154 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24