Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 17/12/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 190,000,000.00 (cento e noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 17/12/2009
- Último estado:
- 22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 190,000,000.00 (cento e noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51500-51502 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72125-72127 (Volume nº I) | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário) Aprovado, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.688, de 2009-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. À SGM. |
| 16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70161-70168 (Volume nº II) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 272/2009 |
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE O AVISO Nºª85 DE 2010 REFERENGTE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA
ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- Publicado no DSF Páginas 51500-51502
- 12/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072634 a 072635.
Ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00002.
Promulgada em 17/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3083, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 375/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 42/09 (fls. 165 a 166).
Ofício SF nº 3085, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 42/09 (fl. 167 a 169).
Ofício SF nº 3084, de 18/12/09, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 42/09 (fl. 170).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 163 e 164).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.688, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72125-72127 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 70161-70168 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00082 2009, proveniente da MSF 00272 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04