Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 42 de 17/12/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 190,000,000.00 (cento e noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 42 de 17/12/2009
Último estado:
22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 82/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 190,000,000.00 (cento e noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51500-51502
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72125-72127 (Volume nº I)
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.688, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70161-70168 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
MSF 272/2009
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O AVISO Nºª85 DE 2010 REFERENGTE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA
ARQUIVADO
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
Publicado no DSF Páginas 51500-51502
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072634 a 072635.
Ao Arquivo.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00002.
Promulgada em 17/12/2009.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3083, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 375/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 42/09 (fls. 165 a 166).
Ofício SF nº 3085, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 42/09 (fl. 167 a 169).
Ofício SF nº 3084, de 18/12/09, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 42/09 (fl. 170).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 163 e 164).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.688, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72125-72127 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.556, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70161-70168 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00082 2009, proveniente da MSF 00272 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04