Mensagem (SF) n° 295, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 33,066,000.00 (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura de Fortaleza, no Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/12/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 295/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 33,066,000.00 (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura de Fortaleza, no Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72045-72047 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 2.685, de 2009-CAE, relator Senador Adelmir Santana, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 95, de 2009, que apresenta.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 71621-71781 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1033/2009
Data de Leitura:
15/12/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA,POLITICAS PUBLICAS, JUVENTUDE, FORTALEZA, (CE).
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.685, de 2009-CAE, relator Senador Adelmir Santana, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 95, de 2009, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 72045-72047 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Relatório Legislativo
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 71621-71781 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 164 (cento e sessenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:26