Mensagem (CN) n° 198, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 5º, e do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o texto da proposta da Política Nacional de Inteligência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 15/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MCN 198/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 5º, e do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o texto da proposta da Política Nacional de Inteligência.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- P.S 26/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 26, de 2010-CN. (Parecer publicado no DSF de 01/09/2010) À SCLCN. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14455-14505 | Juntei, nesta data, às fls. 20/30, Relatório nº 1, de 2010, que trata da Política Nacional de Inteligência, do Senador Eduardo Azeredo, aprovado na 3ª Reunião da CCAI, realizada em 09.06.2010. |
07/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14455-14505 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Juntei, nesta data, às fls. 31/ 54, notas taquigráficas da 5ª Reunião da CCAI, realizada em 03/08/2010. |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45578 | Numeração do Parecer nº 26, de 2010-CN. |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45578 | Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 26, de 2010-CN. (Parecer publicado no DSF de 01/09/2010) À SCLCN. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44149-44184 | Numeração do Parecer nº 26, de 2010-CN. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44149-44184 | Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 26, de 2010-CN. (Parecer publicado no DSF de 01/09/2010) À SCLCN. |
11/03/2010 | Retificado no DSF Páginas 6808-6826 | Leitura. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. |
15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68749 | Leitura. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 997/2009
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), (CMPOPF), PROPOSIÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA.
- 15/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/02/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida à Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 10/02/2012*************
Encaminhada à Secretaria de Arquivo.
- 08/02/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, à SCLCN.
- 20/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SCOP
- 20/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN.
- 24/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:22 hs.
- 24/05/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 24/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SCOP.
- 23/05/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CRE, por solicitação do Presidente Sen. Fernando Collor.
- 23/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SCOP à pedido.
- 23/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 449 de 04/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com o anexo Parecer nº 26/10-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (fls. 58 a 59).
Ofício CN nº 453 de 08/11/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o Parecer nº 26/10-CN, da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, instituída nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (fls. 60)
- 05/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Expediente.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, por solicitação.
- 13/09/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 26, de 2010-CN, da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 13/09/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/09/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado avulso do Parecer nº 26, de 2010-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
- 31/08/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 26, de 2010-CN.
(Parecer publicado no DSF de 01/09/2010)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 45578
- Publicado no DSF Páginas 44149-44184
- P.S 26/2010
- 31/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no DSF.
- 30/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 26, de 2010-CN.
- Publicado no DSF Páginas 45578
- Publicado no DSF Páginas 44149-44184
- 18/08/2010
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 56, despacho da presidência da CCAI encaminhando o processado referente à Política Nacional de Inteligencia à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, para as providências cabíveis.
- 18/08/2010
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 55, lista de votação do Relatório nº 1, de 2010, que trata da Política Nacional de Inteligência.
- 18/08/2010
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 31/ 54, notas taquigráficas da 5ª Reunião da CCAI, realizada em 03/08/2010.
- Publicado no DSF Páginas 14455-14505 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 18/08/2010
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 20/30, Relatório nº 1, de 2010, que trata da Política Nacional de Inteligência, do Senador Eduardo Azeredo, aprovado na 3ª Reunião da CCAI, realizada em 09.06.2010.
- Publicado no DSF Páginas 14455-14505
- 22/07/2010
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Na 3ª Reunião da CCAI, realizada em 09.06.2010, foi apresentado o Relatório que trata da Política Nacional de Inteligência, do Senador Eduardo Azeredo, concedendo vista coletiva aos demais membros do Colegiado.
- 22/07/2010
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- O Presidente da CCAI, Senador Eduardo Azeredo, avoca a relatoria da matéria.
- 22/07/2010
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Juntei, à fl nº 19, Of GLPMDB, datado de 06 de abril de 2010, da Chefe de Gabinete da Liderança do PMDB, devolvendo o processado da matéria, de ordem do Líder da Maioria no Senado, Senador Renan Calheiros, para redistribuição da relatoria.
- 23/12/2009
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 18, despacho do Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, Deputado Damião Feliciano, ao Senador Renan Calheiros, para relatar.
************* Retificado em 19/03/2010*************
Juntei à fl. 18, despacho do Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, Deputado Damião Feliciano, ao Senador Renan Calheiros, para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Renan Calheiros em 23.12.2009.
- 14/12/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. - Retificado no DSF Páginas 6808-6826
- Publicado no DSF Páginas 68749
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para Leitura.
- 14/12/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:24