Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 994, de 2009
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 994/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1618-1619 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria tramita em regime ordinário. Nesses termos, a abertura do prazo para oferecimento de emendas somente ocorrerá após sua instrução pela Comissão Técnica competente. Assim, fica sem efeito o prazo de emendamento aberto no início de sua tramitação. À SCLSF. ************* Retificado em 09/02/2010************* Onde se lê: À SCLSF. Leia-se: À CCJ. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72557-72563 (Volume nº II) | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Despacho:
- 16/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/12/2009 - 03/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, PAÍS, FINALIDADE, CONSULTA, ELEITORADO, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CONSTITUINTE, OBJETIVO, REVISÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO, SISTEMA, NATUREZA POLITICA, SISTEMA TRIBUTÁRIO. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MÊS, OUTUBRO, ANO, 2010. FIXAÇÃO, PRAZO, FINALIZAÇÃO, PLEBISCITO. FIXAÇÃO, PRAZO, INELEGIBILIDADE, CONSTITUINTE. NORMAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, REFORMA CONSTITUCIONAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, REFERENDO, GARANTIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, MATÉRIA, OBJETIVO, REFORMA CONSTITUCIONAL, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO NACIONAL. GARANTIA, DIVULGAÇÃO, CONSULTA, RÁDIO, TELEVISÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar,nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 09/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria tramita em regime ordinário.
Nesses termos, a abertura do prazo para oferecimento de emendas somente ocorrerá após sua instrução pela Comissão Técnica competente.
Assim, fica sem efeito o prazo de emendamento aberto no início de sua tramitação.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/02/2010*************
Onde se lê:
À SCLSF.
Leia-se:
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1618-1619
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 04/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18/12/2009
Última dia: 03/02/2010.
- 17/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 02/02/2010*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 72557-72563 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37