Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 17/12/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento do Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado - PROFORT-SEF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 17/12/2009
- Último estado:
- 22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento do Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado - PROFORT-SEF.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72138-72140 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.676, de 2009-CAE, sobre a MSF 284/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.692, de 2009-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.676, de 2009-CAE, sobre a MSF 284/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.692, de 2009-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72009-72013 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.676, de 2009-CAE, sobre a MSF 284/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.692, de 2009-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, ESTADO, (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, FORTE, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL.
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA =- EM ANEXO O AVISO Nº 15/11
ARQUIVADO
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 15, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC.GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072637 a 072638.
Ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00003.
Promulgada em 17/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3093, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 379/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/09 (fls. 151 a 152).
Ofício SF nº 3094, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 45/09 (fl. 153 a 156).
Ofício SF nº 3095, de 18/12/09, ao Governador do Estado de Minas Gerais, comunicando a promulgação da Resolução nº 45/09 (fl. 157).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 148 a 150).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.676, de 2009-CAE, sobre a MSF 284/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.692, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72009-72013 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72138-72140 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06