Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2009
- Último estado:
- 30/07/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42097 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 245, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 879-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. À SARQ. |
| 01/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 31899-31904 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 879/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.371/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 46, de 2009, do Senado Federal. O Aviso anexado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72144-72146 (Volume nº I) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.678, de 2009-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado. Leitura do Parecer nº 2.694, de 2009-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.678, de 2009-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado. Leitura do Parecer nº 2.694, de 2009-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72018-72020 (Volume nº I) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.678, de 2009-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado. Leitura do Parecer nº 2.694, de 2009-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, ESTADO, (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL, FASE II.
| Matéria |
|---|
| MSF 286/2009 |
- 28/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 65, de 2010, do TCU, contendo informação daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 245, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 879-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 42097
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 85-113 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 6/7, às 10h, e em 7/7/2010, às 9h45, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 879-Seses-TCU-Plenário, de 16 de junho de 2010. Anexada às fls. 114-115 cópia do Ofício nº 28/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 116 o OF. 245/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 30/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 30/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 879/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.371/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 46, de 2009, do Senado Federal.
O Aviso anexado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 31899-31904
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072638 a 072639.
Ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00003.
Promulgada em 17/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3096, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 380/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/09 (fls. 69 a 70).
Ofício SF nº 3097, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 46/09 (fl. 71 a 73).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 67 e 68).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.678, de 2009-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças)
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 2.694, de 2009-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72144-72146 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72018-72020 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07