Projeto de Lei do Senado n° 575, de 2009 (Complementar)
Autoria: Senador Sadi Cassol (PT/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Introduz alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 575/2009
- Autor:
- Senador Sadi Cassol (PT/TO)
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Introduz alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:32 -Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72548-72556 (Volume nº II) | 19:32 -Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Despacho:
- 17/12/2009 (despacho incial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, (DF), INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, LOCALIDADE, GERAÇÃO, IMPOSTO, RECOLHIMENTO, (ISS), LOCAL, EXISTÊNCIA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIA, TERMINAL ELETRÔNICO, ORÍGEM, UTILIZAÇÃO, CARTÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DÉBITO.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
- 18/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:32 -Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 72548-72556 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:26