Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 2009

Ver também: VET 3/2011

Autoria: Deputada Federal Rose de Freitas (MDB/ES)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4855/2005

Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito

Ementa: Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/01/2011 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2026-06-15 às 14:02
Identificação:
Autógrafo - PLC 320/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 320/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
12/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1073/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta; nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jaym... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão da Matéria como Extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Emenda nº 02-P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2 de Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1460/2010
Data:
10/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres: Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto. Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/01/2011 Retificado no DSF Páginas 33
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58935-58936
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50134-50143
Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres:
Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
À SCLSF.
06/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40326-40327
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado)
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36214
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35948-35961
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72862-72866
Leitura do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2009
Despacho:
17/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 18/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renan Calheiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/07/2010 - 04/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NORMAS, DESTINAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO APREENDIDO, PRIORIDADE, PAGAMENTO, COMISSÃO, LEILOEIRO, SERVIÇO, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANIMAL, MERCADORIA APREENDIDA, FALTA, RECLAMAÇÃO, PROPRIETÁRIO.
Matérias relacionadas:
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 3/2011.
11/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00004 de 2011).
DOU - 11/01/2011 PÁG. 00002.
Vetado em 10/01/2011.
À SCLCN.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2376 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 289/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 59).
Ofício SF nº 2377 de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 60).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.54 e 55).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
Retificado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 58935-58936
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres:
Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50134-50143
P.S 1460/2010
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CCJ.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2 de Plenário.
Parecer
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para análise da Emenda nº 2 de Plenário.
(Art. 126, § 1º do RISF).
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão da Matéria como Extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
À CCJ.
Parecer
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
Relatório Legislativo
06/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda nº 02 de Plenário.
05/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado)
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 40326-40327
Avulso de emendas
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35948-35961
Publicado no DSF Páginas 36214
P.S 1073/2010
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CCJ.
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Parecer
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Absteve-se de votar o Senador Roberto Cavalcanti.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
14/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
Relatório Legislativo
12/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
18/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72862-72866
Avulso inicial da matéria
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26