Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 2009

Ver também: VET 3/2011

Iniciativa
Deputada Federal Rose de Freitas (MDB/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4855/2005
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/01/2011 - VETADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 10:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 320/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
12/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 320/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
06/01/2011 Retificado no DSF Páginas 33
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58935-58936
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50134-50143
Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres:
Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
À SCLSF.
06/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40326-40327
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado)
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36214
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35948-35961
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72862-72866
Leitura do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2009
Despacho:
17/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 18/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renan Calheiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/07/2010 - 04/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NORMAS, DESTINAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO APREENDIDO, PRIORIDADE, PAGAMENTO, COMISSÃO, LEILOEIRO, SERVIÇO, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANIMAL, MERCADORIA APREENDIDA, FALTA, RECLAMAÇÃO, PROPRIETÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 3/2011.
11/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00004 de 2011).
DOU - 11/01/2011 PÁG. 00002.
Vetado em 10/01/2011.
À SCLCN.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2376 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 289/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 59).
Ofício SF nº 2377 de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 60).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.54 e 55).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52)
Retificado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 58935-58936
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres:
Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50134-50143
P.S 1460/2010
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CCJ.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2 de Plenário.
Parecer
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para análise da Emenda nº 2 de Plenário.
(Art. 126, § 1º do RISF).
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão da Matéria como Extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
À CCJ.
Parecer
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
Relatório Legislativo
06/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda nº 02 de Plenário.
05/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado)
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 40326-40327
Avulso de emendas
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35948-35961
Publicado no DSF Páginas 36214
P.S 1073/2010
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CCJ.
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Parecer
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Absteve-se de votar o Senador Roberto Cavalcanti.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
14/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
Relatório Legislativo
12/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
18/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72862-72866
Avulso inicial da matéria
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26