Projeto de Lei do Senado n° 581, de 2009
Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 581/2009
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mão Santa (PSC/PI)
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de Redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o projeto por unanimidade. Prejudicada a emenda nº 1-CAS, conforme art. 301, do RISF. Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folha de v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1712/2012
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.712, de 2012-CAS, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). - nº 1.713, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria e da Emen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 20/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4534 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2270-2272 | A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 2, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74505-74544 (Volume nº II) | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.712, de 2012-CAS, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). - nº 1.713, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 340, 2012-CMA, comunicação a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 19/12/2012************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão do dia 18/12/2012. |
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72924-72936 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2009
- Despacho:
- 17/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2012 - 06/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/02/2013 - 18/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, DEGRADAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AUSÊNCIA, TRATAMENTO, PROVIDÊNCIAS, REAPROVEITAMENTO, PNEUMÁTICO, DESTINAÇÃO, UTILIDADE, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, REFORMADOR, INDÚSTRIA PNEUMÁTICA, IMPORTADOR, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COLETA, ESTUDOS, ARMAZENAMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, TÉCNICA, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, FINALIDADE, ADEQUAÇÃO, PROCESSAMENTO, MATÉRIA PRIMA.
- Matérias relacionadas:
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4534
- 19/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/02/2013 a 18/02/2013.
- 07/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 2, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 2270-2272
- 07/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/12/2012 a 05/02/2013.
************* Retificado em 20/12/2012*************
Prazo para interposição de recurso: 20/12/2012 a 06/02/2013.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.712, de 2012-CAS, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- nº 1.713, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 340, 2012-CMA, comunicação a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 19/12/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão do dia 18/12/2012. - Publicado no DSF Páginas 74505-74544 (Volume nº II)
- P.S 1712/2012
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CMA.
Juntada, às fls. 50 e 51, legislação citada nos Pareceres.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CMA.
Juntada, às fls. 57/60, legislação citada nos Pareceres.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF.
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CMA.
Juntada, às fls. 50 e 51, legislação citada nos Pareceres.
************* Retificado em 04/12/2012*************
Devolvido à CMA para ajustes no parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h23.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o projeto por unanimidade. Prejudicada a emenda nº 1-CAS, conforme art. 301, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folha de votação nominal (fls.38 a 48)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 340/2012/CMA. (fl. 49) - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 01/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
- 09/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado o relatório às fls. 29 a 37.
Projeto encaminhado ao relator, Senador ANIBAL DINIZ, para reexame.
- 22/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 20/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, Anibal Diniz, para relatar.
- 02/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação do relator.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Parecer
- 31/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
- 18/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A Matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Mão Santa.
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 08/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de Redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
- 05/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/12/2009.
Último dia: 04/02/2010.
- 18/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 72924-72936
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29