Projeto de Lei do Senado n° 580, de 2009

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-25 às 13:39

Identificação:
Texto inicial - PLS 580/2009
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/12/2009
Descrição/Ementa
Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/12/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (S/Partido/RR)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Augusto Botelho, relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 a 4( fls. 4 a 8). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 937/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 937, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame - além das comissões constantes no despacho inicial - da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para que esta se manifeste acerca do tema. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-18).
Identificação:
Texto inicial - PLS 580/2009
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/12/2009
Descrição/Ementa
Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (S/Partido/RR)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Augusto Botelho, relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 a 4( fls. 4 a 8). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-18).
Identificação:
RQS 937/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 937, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame - além das comissões constantes no despacho inicial - da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para que esta se manifeste acerca do tema. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54519
Leitura do Requerimento nº 937, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame - além das comissões constantes no despacho inicial - da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para que esta se manifeste acerca do tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72924
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2009
Despacho:
17/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCENTIVO ESPECIAL, PRODUTOR RURAL, PRIORIDADE, ESCOLHA, DEFINIÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CULTIVO, FRUTICULTURA, PRESERVAÇÃO, RESERVA LEGAL, GARANTIA, IMÓVEL RURAL, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ITR).
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CRA, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-18).
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
Ao Relator.
13/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE para prosseguimento da tramitação.
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 937, de 2010, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 937, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame - além das comissões constantes no despacho inicial - da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para que esta se manifeste acerca do tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54519
RQS 937/2010
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15 horas.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls.10-11, OF. SF/2282/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 580 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
24/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA ( fls. 4/8).
Anexada a folha de assinatura do Parecer (fl. 9).
À CAE.
31/08/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Augusto Botelho, relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 a 4( fls. 4 a 8).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas,
Designado o Sen. Augusto Botelho para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Augusto Botelho.
21/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
primeiro dia: 21/12/2009
último dia: 04//02/2010
18/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria em fase de recebimento de emendas nesta Comissão.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 72924
Avulso inicial da matéria
17/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.