Projeto de Lei da Câmara n° 323, de 2009
Ver também: VET 51/2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Max Rosenmann (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1372/2003
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/12/2013 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 323/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2009
- Descrição/Ementa
- Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.502/2010
- Data:
- 19/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, que conclui, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1206/2013
- Data:
- 25/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. A Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 323/2009
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 323/2009
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/11/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado o texto final revisado (fl. 35), com base no Parecer nº 1.502 / 2010 - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 323/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83674 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 486, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção. À SEXP. |
| 26/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76140 | Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º. À SEXP. |
| 26/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76088-76091 | Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º. À SEXP. |
| 04/12/2010 | Retificado no DSF Páginas 55914-55917 | Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexado à fl.. 34 ao Processado) ************* Retificado em 25/11/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.502, de 2009" Leia-se: "Parecer nº 1.502, de 2010" |
| 30/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 54308 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, com emendas, pela Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania, volta à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51502-51514 | Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexado à fl.. 34 ao Processado) ************* Retificado em 25/11/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.502, de 2009" Leia-se: "Parecer nº 1.502, de 2010" |
| 22/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73940-73942 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 323/2009 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CCJ | 10/11/2010 | ||
| EMENDA 2 - PLC 323/2009 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CCJ | 10/11/2010 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2009
- Despacho:
- 21/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2010 - 08/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/11/2010 - 26/11/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ZOOTECNIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ZOOTECNISTA.
| Matéria |
|---|
| VET 51/2013 |
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 51/2013
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00550 de 2013).
DOU - 11/12/2013 PÁG. 00003.
Vetado em 10/12/2013.
À SSCLCN.
- 21/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h05.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 486, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 83674
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 31/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 2.353, de 31/10/2013, ao Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi constatado inexatidão material nos autógrafos das emendas do Senado a matéria (fls. 51 e 52).
- 28/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 50).
- 25/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 76140
- Publicado no DSF Páginas 76088-76091
- P.S 1206/2013
- 25/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Vota vencido o Senador José Pimentel. - Parecer
- 11/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, que conclui, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, Relator da matéria no Senado Federal, para manifestação sobre possível inexatidão nos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 329, de 2009.
- 08/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 8 minutos.
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 a 44, o Ofício nº 1.743, de 2013, do Presidente do Senado Federal, que encaminha consulta do Deputado Décio Lima, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, referente a possível inexatidão nos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 329, de 2009.
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2348, de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 38 a 39).
- 30/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.37).
- 29/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h50.
- 29/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, com emendas, pela Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 54308
- 29/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl. 35), com base no Parecer nº 1.502 / 2010 - CCJ.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/11/2010 a 26/11/2010.
- 19/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexado à fl.. 34 ao Processado)
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
"Parecer nº 1.502, de 2009"
Leia-se:
"Parecer nº 1.502, de 2010" - Retificado no DSF Páginas 55914-55917
- Publicado no DSF Páginas 51502-51514
- P.S 1.502/2010
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 31/33, legislação citada no Parecer.
Aguardando Leitura de Parecer da CCJ.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Emenda.
- Emenda.
- EMENDA 1 - PLC 323/2009
- EMENDA 2 - PLC 323/2009
- Parecer
- 01/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 09/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.02.2010
Último dia: 08.02.2010.
- 21/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 21/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 73940-73942
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22