Ver também: VET 51/2013

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Max Rosenmann (MDB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1372/2003

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/12/2013 - VETADA

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Resultado apurado em 17/09/2019 às 01:26

Identificação:
Autógrafo - PLC 323/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2009
Descrição/Ementa
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Emenda.
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Emenda.
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 323/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 323/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1.502/2010
Data:
19/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexado à fl.. 34 ao Processado) ************* Retificado em 25/11/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.502, de 2009" Leia-se: "Parecer nº 1.502, de 2010"
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/11/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado o texto final revisado (fl. 35), com base no Parecer nº 1.502 / 2010 - CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, que conclui, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2013************* Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. Vota vencido o Senador José Pimentel.
Identificação:
P.S 1206/2013
Data:
25/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º. À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLC 323/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 323/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2009
Descrição/Ementa
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1.502/2010
Data:
19/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SCLSF. (Anexado à fl.. 34 ao Processado) ************* Retificado em 25/11/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.502, de 2009" Leia-se: "Parecer nº 1.502, de 2010"
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, que conclui, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2013************* Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. Vota vencido o Senador José Pimentel.
Identificação:
P.S 1206/2013
Data:
25/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados. A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83674
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 486, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP.
26/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76140
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º.
À SEXP.
26/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76088-76091
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º.
À SEXP.
04/12/2010 Retificado no DSF Páginas 55914-55917
Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexado à fl.. 34 ao Processado)
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
"Parecer nº 1.502, de 2009"
Leia-se:
"Parecer nº 1.502, de 2010"
30/11/2010 Publicado no DSF Páginas 54308
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, com emendas, pela Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51502-51514
Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexado à fl.. 34 ao Processado)
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
"Parecer nº 1.502, de 2009"
Leia-se:
"Parecer nº 1.502, de 2010"
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73940-73942
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 323/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 10/11/2010
EMENDA 2 - PLC 323/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 10/11/2010
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ZOOTECNIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ZOOTECNISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2009
Despacho:
21/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/02/2010 - 08/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/11/2010 - 26/11/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/03/2019 às 11h45
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 51/2013
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00550 de 2013).
DOU - 11/12/2013 PÁG. 00003.
Vetado em 10/12/2013.
À SSCLCN.
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Recebido neste órgão às 10h05.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 486, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83674
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
31/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício nº 2.353, de 31/10/2013, ao Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi constatado inexatidão material nos autógrafos das emendas do Senado a matéria (fls. 51 e 52).
28/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 50).
25/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
25/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º, a fim de se manter seus §§ 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
A Presidência, em atendimento à conclusão do novo parecer, determina o envio de novos autógrafos das Emendas do Senado à Câmara dos Deputados retificando o texto da Emenda nº 1, a fim de se manter seus § 1º e 2º.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 76140
Publicado no DSF Páginas 76088-76091
P.S 1206/2013
25/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Vota vencido o Senador José Pimentel.
Parecer
11/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, que conclui, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, pela retificação do texto da Emenda nº 1 apresentada ao art. 1º do PLC nº 323, de 2009, a fim de se manter seus parágrafos 1º e 2º, remetendo-se novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, Relator da matéria no Senado Federal, para manifestação sobre possível inexatidão nos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 329, de 2009.
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 8 minutos.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 40 a 44, o Ofício nº 1.743, de 2013, do Presidente do Senado Federal, que encaminha consulta do Deputado Décio Lima, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, referente a possível inexatidão nos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 329, de 2009.
18/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2348, de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 38 a 39).
30/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.37).
29/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h50.
29/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, com emendas, pela Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 54308
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fl. 35), com base no Parecer nº 1.502 / 2010 - CCJ.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/11/2010 a 26/11/2010.
19/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.502, de 2009-CCJ, Relator: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, favorável com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SCLSF.
(Anexado à fl.. 34 ao Processado)
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
"Parecer nº 1.502, de 2009"
Leia-se:
"Parecer nº 1.502, de 2010"
Retificado no DSF Páginas 55914-55917
Publicado no DSF Páginas 51502-51514
P.S 1.502/2010
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 31/33, legislação citada no Parecer.
Aguardando Leitura de Parecer da CCJ.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a Reunião, o Senador Eduardo Suplicy reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLC nº 323, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 302/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Emenda.
Emenda.
EMENDA 1 - PLC 323/2009
EMENDA 2 - PLC 323/2009
Parecer
01/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
09/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.02.2010
Último dia: 08.02.2010.
21/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
21/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 73940-73942
Avulso inicial da matéria
21/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.