Projeto de Lei da Câmara n° 328, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3881/2008
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (garante a substituição, restituição ou redução do preço quando o reparo comprometer o produto)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/06/2011 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 328/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (garante a substituição, restituição ou redução do preço quando o reparo comprometer o produto)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. César Borges, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/06/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto, com as emendas n° 1 e 2 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 30/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, com uma emenda substitutiva, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009. Matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 9 (nove) votos contrários, 1 (um) voto favorável e 1 (uma) abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 49 a 55). Anexado ofício nº 55/2011/CMA, do Senhor P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 324/2011
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 324, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, pela rejeição da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 55, de 2011-CMA, do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20959-20960 | Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18650 | Leitura do Parecer nº 324, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, pela rejeição da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 55, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18605-18629 | Leitura do Parecer nº 324, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, pela rejeição da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 55, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 429, de 2011. A matéria passa a tramitar autonomamente e vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
| 21/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12131 | Leitura do Requerimento nº 429, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto Lei da Câmara nº 328, de 2009. À Mesa, para decisão. |
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21565 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 444, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À CMA. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18050-18051 | Leitura do Requerimento nº 444, de 2010, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 22/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73962-73965 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2009
- Despachos:
- 21/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- 17/05/2010 (Aprovado o Requerimento nº 444/2010 de tramitação em conjunto, em 17.5.2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- 02/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 429, de 2011, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador César Borges (encerrado em 27/05/2010 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 19/04/2011 - Avocação)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2010 - 08/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2011 - 02/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, GARANTIA, OPÇÃO, CONSUMIDOR, SUBSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, ABATIMENTO, VALOR, PRODUTO, VERIFICAÇÃO, VÍCIO, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, CONSERTO, COMPROMETIMENTO, SEGURANÇA.
- Observações:
- (GARANTE A PRONTA SUBSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO, QUANDO O REPARO COMPROMETER A QUALIDADE, A SEGURANÇA OU CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO).
- 08/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 835, de 07/06/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto foii arquivado definitivamente (fls. 63).
Ao Arquivo.
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20959-20960
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/05/2011 a 02/06/2011.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 324, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, pela rejeição da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 55, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 18650
- Publicado no DSF Páginas 18605-18629
- P.S 324/2011
- 23/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 57 a 60, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 9 (nove) votos contrários, 1 (um) voto favorável e 1 (uma) abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 49 a 55).
Anexado ofício nº 55/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto (fl. 56).
************* Retificado em 23/05/2011*************
Onde se lê: Relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, leia-se: Relatado pelo Senador Anibal Diniz. - Parecer
- 11/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
A matéria retorna ao relator, Senador ANIBAL DINIZ.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 429, de 2011.
A matéria passa a tramitar autonomamente e vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13435
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 429, de 2011, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009.
Ao Plenário.
- 20/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 429, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto Lei da Câmara nº 328, de 2009.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 12131
- 20/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h30.
- 19/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal para tramitação do Requerimento de autoria do Senhor Senador PAULO PAIM, que visa o desapensamento dos PLC n° 328, de 2009 e PLS nº 536, de 2009 (fls. 37 a 44).
À SCLSF.
- 14/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Sen. ANIBAL DINIZ, para reexame.
Anexado o relatório às fls. 30 a 36.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 30/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, com uma emenda substitutiva, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador ANIBAL DINIZ.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
- 30/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
- 03/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
- 29/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 24/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto, com as emendas n° 1 e 2 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em razão da aprovação do Requerimento n° 444, de 2010, para trâmite conjunto do PLS n° 536, de 2009, e o PLC n° 328, de 2009, a matéria é redistribuída ao Senhor Senador Valdir Raupp.
- 17/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 444, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 21565
- 11/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 444, de 2010, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18050-18051
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 30/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, conforme solicitado pelo Ofício SF/ 713 / 2010.
- 29/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
- 16/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. César Borges, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.02.2010, não foram apresentadas emendas.
- 02/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.02.2010
Último dia: 08.02.2010
- 21/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distruição.
- 21/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 73962-73965
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 09, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 21/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:37