Indicação n° 1, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Indica, com fundamento nos artigos cento e quatro e cento e seis do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sobre que se deverá entender por desapropriação por interese social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1955 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- INS 1/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Indica, com fundamento nos artigos cento e quatro e cento e seis do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sobre que se deverá entender por desapropriação por interese social.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2940 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Parecer aprovado. |
19/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2863 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1326 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Indicação. Relator: Paulo Fernandes. |
20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 116 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INDICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO, ENTENDIMENTO, TERMO, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
- 14/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2940
- 18/11/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1326 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Indicação. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN Páginas 2863
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 116
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06