Indicação n° 1, de 1953

Autoria
Senador Mozart Lago (/)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Indica, com fundamento nos artigos cento e quatro e cento e seis do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sobre que se deverá entender por desapropriação por interese social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1955 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 23:43
Identificação:
INS 1/1953
Autor:
Senador Mozart Lago (/)
Data:
19/01/1953
Descrição/Ementa
Indica, com fundamento nos artigos cento e quatro e cento e seis do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sobre que se deverá entender por desapropriação por interese social.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/1955 Publicado no DCN Páginas 2940
Sessão Extraordinária. Discussão única. Parecer aprovado.
19/11/1955 Publicado no DCN Páginas 2863
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1326 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Indicação. Relator: Paulo Fernandes.
20/01/1953 Publicado no DCN Páginas 116
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
INDICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO, ENTENDIMENTO, TERMO, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
14/12/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
23/11/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão Extraordinária. Discussão única. Parecer aprovado.
Publicado no DCN Páginas 2940
18/11/1955
Ação:
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1326 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Indicação. Relator: Paulo Fernandes.
Publicado no DCN Páginas 2863
19/01/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 116
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06