Indicação n° 3, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Indica, com fundamento nos artigos 104 e 106, do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de a Mesa do Senado entender-se com a da Câmara dos Deputados, no sentido de iniciar-se o estudo dos orçamentos gerais da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1953 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 3/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 27/03/1953
- Descrição/Ementa
- Indica, com fundamento nos artigos 104 e 106, do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de a Mesa do Senado entender-se com a da Câmara dos Deputados, no sentido de iniciar-se o estudo dos orçamentos gerais da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5577-5578 | Discussão única. Parecer aprovado sem debate. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4625 | Leitura do Parecer 450 de 1953, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da Indicação. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2293 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INDICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INICIO, ESTUDO, ORÇAMENTO.
- 17/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5577-5578
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1953, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da Indicação. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4625
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2293
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08