Indicação n° 4, de 1953
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Indica que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sobre se existe diferença substancial entre acordo e tratado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1953 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 4/1953
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 16/04/1953
- Descrição/Ementa
- Indica que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sobre se existe diferença substancial entre acordo e tratado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 967-968 | Discussão única. Parecer aprovado. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 634-635 | Leitura do Parecer 1091 de 1953, da Comissão de Constituição e Justiça, manifestando-se pelo que não há diferença entre os termos "acordo" e "tratado". Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2845-2849 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INDICAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, EXISTENCIA,CORRELAÇÃO, DIFERENÇA, ACORDO, TRATADO.
- 08/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 967-968
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1953, da Comissão de Constituição e Justiça, manifestando-se pelo que não há diferença entre os termos "acordo" e "tratado". Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 634-635
- 16/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2845-2849
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08